- Vereador(a): Gorge Renato da Silveira Bitencourt
- Ementa:
- 17/07/2019
- Numero da Lei: 10
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO “ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Título: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Vereador(a): Gorge Renato da Silveira Bitencourt
- Ementa:
- 15/03/2019
- Numero da Lei: 07
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências.
- Vereador(a): Gorge Renato da Silveira Bitencourt
- Ementa:
- 15/03/2019
- Numero da Lei: 06
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
- Vereador(a): Gorge Renato da Silveira Bitencourt
- Ementa:
- 15/03/2019
- Numero da Lei: 05
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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